Segundo a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores), a Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016. Ela autentica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país.
Se você precisa autenticar documentos para fazer uso dele em outros países, é necessário fazer o apostilamento. Alguns dos documentos que podem ser autenticados são:
- diplomas universitários,
- atestados de antecedentes criminais,
- certidões negativas pessoais,
- procurações,
- escrituras públicas,
- matrículas de imóveis,
- documentos pessoais e administrativos,
- reconhecimento de assinatura,
- contratos
- Autorização de viagem
- Autorização emissão de passaporte menor no Brasil.
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